Regras oficiais de ruído — Norte Fluminense (Macaé, Porto do Açu/SJB e Campos)
Base legal combinando diretrizes estaduais (INEA/CECA) e normas municipais. Limites variam por zona de uso e período (diurno/vespertino/noturno) e podem incluir condicionantes específicas em licenças de O&G, portos e indústria. As normas ABNT NBR 10151:2019 (avaliação de ruído) e NBR 10152:2017 (conforto acústico) são referência técnica de mercado.
Guia prático para decidir com segurança e reduzir risco de autuação: 1) Medição correta (NBR 10151): medir no receptor (faixa de passeio/limite do lote ou interior de ambiente afetado, conforme o caso), registrar ruído de fundo e meteorologia; usar ponderação A e integrador (LAeq), anotar LA90/LA10 quando pertinente, calibrar antes/depois e descrever posicionamento do microfone (altura, afastamentos, reflexões). 2) O&G e portos: inventário de fontes (ventiladores/exaustores, moegas, correias, compressores, geradores, pátios, vibrações de base), enclausuramento de máquinas, barreiras nas linhas de visada, silenciadores em dutos e rotinas de manutenção; metas de SPL por setor/turno e plano para janelas críticas de operação e manobras noturnas. 3) Indústria e obras: atacar rotas de flanco (aberturas, shafts, telhas metálicas/coberturas leves), desacoplar bases, otimizar layout (fontes ruidosas longe de divisas sensíveis) e prever logística de carga/descarga com metas operacionais. 4) Mapas de propagação (ISO 9613): usar em licenciamento, expansão de planta e definição de CAPEX; modelar potências por banda, fontes pontuais/lineares/área, geometrias/topografia e condições meteorológicas representativas; posicionar receptores sensíveis (escolas, hospitais, residências) e validar com campanhas NBR 10151 em campo. 5) Governança e monitoramento: operar com controle e registro auditável (ex.: DATEQ – SPL-3/6, DCM) para histórico SPL/tempo, alarmes e trilhas de auditoria; manter relatório aderente à NBR 10151 com cadeia de custódia, mapas com isolinhas, plano de mitigação por etapas e metas por período (diurno/noturno).
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